A 55ª Promotoria de Justiça Especializada nos Direitos Humanos à Educação do Ministério Público do Estado do Amazonas (Prodhed/MPAM) instaurou procedimento preparatório, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pela administração pública para garantir a segurança estrutural e pessoal da Escola Estadual Professor Júlio César de Moraes Passos, localizada no zona norte, zona norte de Manaus.

A ação sucede notícia de fato encabeçada por denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), que relata condições de insalubridade há um longo período e graves problemas estruturais enfrentados pelo prédio escolar — como rachaduras, um risco à segurança dos professores e alunos —, além de exposição à contaminação por mofo nas vedações.

O procedimento utiliza parecer técnico emitido pela Defesa Civil do Estado (nº 008/2024), que afirma que o local necessita de medidas corretivas. O documento também autoriza a execução do isolamento da área, manutenção predial, serviços de operação, reparo e limpeza no sistema de esgoto sanitário, além da comunicação à comunidade escolar.

Para que haja a garantia da resolução do problema, o promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro, autor do procedimento, solicita que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) encaminhe parecer com as medidas que serão adotadas pelo órgão, com a limpeza das áreas afetadas pelo escoamento e o combate ao mofo nas paredes do prédio.