O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é uma das opções para pessoas que querem ingressar no ensino superior. O programa estudantil abriu novas vagas para realização de novos contratos com início em 2020.

O processo para inscrição e uso do Fies exige atenção a algumas orientações unica sobre o que é e como realizar a renovação semestral, suspensão temporária, transferência integral de curso e de instituição, dilatamento de prazo e encerramento antecipado, que são fornecidas pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo cronograma dos contratos a partir de 2018.

Nesta quinta-feira, 16 de abril, do Diário Oficial da União (DOU), publicou as orientações que detalha a Portaria nº 209 do Ministério da Educação (MEC), que trata das regras e procedimentos do Fies.

De acordo com o texto, todos os procedimentos de manutenção do contrato do estudante devem ser realizados por meio do sistema SIFES.

• Os aditamentos devem seguir os valores dos semestres do curso informado pela mantenedora da instituição superior de ensino no sistema FiesOferta, do MEC, no processo seletivo correspondente à contratação do financiamento.
• Em situações de aditamento não simplificado, que é quando há alterações nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador ou transferência de curso, é obrigatório que o aluno apresente documentação comprobatória de veiculação à agência Caixa para finalizar a renovação.
• Para aditamentos simplificados, a renovação é feita por meio de validação no sistema.O aditamento só é permitido caso o estudante esteja em dia com os pagamentos do boleto único.
• Para regularizar casos de inadimplência, o estudante deve dirigir-se a uma agência da Caixa ou acessar o SIFES para emissão de novo boleto.
• Pedidos de dilatamento de prazo, suspensão, transferência de curso e de instituição e encerramento antecipado também são solicitados pelo sistema.
• O texto não vale para os financiamentos concedidos até dezembro de 2017, pois o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o responsável pelos contratos mais antigos.

Da redação com informações da assessoria