A Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) emitiu nota nesta quinta-fera (12) repudiando a prisão da advogada Janeyla Santos de Castro, que foi detida junto com o marido Severino Jailson Mendes de Castro na última terça-feira (10). Na ocasião, o casal teria sido preso por suspeita da prática de furto de energia elétrica no apartamento onde moravam, no residencial Riviera Ponta Negra, localizado na avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra.

Por outro lado, o caso é cercado de controvérsias. No dia do ocorrido, Janeyla, ao saber que seria presa teria resistindo a prisão, mas acabou sendo conduzida mesmo assim, junto com o marido para a delegacia. O responsável pela prisão seria o delegado de Polícia Civl, Paulo Henrique Benelli, que foi até o local acompanhado de técnicos da empresa Amazonas Energia, e mais dois agentes de polícia.

A OAB-AM afirma que “A moradora da unidade consumidora periciada, que por sua vez é advogada, foi surpreendida pela empresa de energia elétrica, sem prévia comunicação e, sem a possibilidade de acompanhar a vistoria no imóvel, todos os atos foram praticados sem a expressa comunicação, em desacordo com a Resolução da ANATEL. “.

Ainda segundo a nota, os policiais teriam se utilizado de força excessiva na ação.  “Então, com o uso excessivo da força, chegando a causar lesões no corpo da advogada, de forma truculenta, os policiais mobilizaram a proprietária e seu esposo (Policial Militar) para conduzi-los a Delegacia de Polícia, sequer respeitando a presença de três filhos menores, que presenciaram o abuso policial, na condução dos moradores ao DIP, deixando as crianças aflitas no local sem acompanhamento de nenhum de seus responsáveis”, detalha.

Veja outros trechos da nota:

Informou ainda a advogada que tal atuação da empresa Amazonas Energia com uso de força policial, foi em razão de ter ajuizado demanda judicial contra a empresa, essa por sua vez, agiu em ato preparatório a possibilitar prisão em flagrante.

A Empresa Amazonas Energia solicitou registro de Boletim de Ocorrência no dia 4/12, mas aguardou para fazer o “flagrante” somente do dia 10/12 na presença dos peritos.

A Justiça Pública considerou ilegal a prisão e determinou o seu relaxamento para que ambos fossem colocados imediatamente em liberdade e ainda determinou o envio de cópias para o Ministério Público Estadual – MP e Secretaria de Segurança Pública – SSP.

Posicionamento da Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), informa que as atividades nas unidades policiais são desempenhadas pela aplicação das Leis de forma indistinta e realiza procedimentos balizados na legalidade e moralidade.

O diretor do DPM, delegado George Gomes, destaca que, na ocorrência deflagrada na última terça-feira (10/10), por policiais da Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS), que resultou na prisão do casal, Janeyla Santos de Castro e Sevirino jailson Mendes de Castro, por furto de energia e resistência à prisão, se houve excessos, eles serão apurados pelos órgãos correcionais correspondentes.

A DECFS, cujo o titular é o delegado Paulo Benelli, é a especializada responsável por exercer as atividades policiais de combate ao furto de energia. A instituição destaca que o furto de energia elétrica é crime, e está tipificado no Artigo 155, parágrafo 3 do Código Penal (CP), com pena de um a quatro anos de reclusão. De acordo com o Código de Processo Penal, um Inquérito Policial deverá ser aberto, por meio de portaria ou auto de prisão em flagrante.

Gomes ressaltou se ocorreram excessos na ação policial, os mesmos serão apurados com rigor pela Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública. A Polícia Civil reafirma o compromisso em atuar em prol do cidadão, executando as leis de forma imparcial.

Associação dos delegados também se posicionou sobre o caso: