Vinte e oito pessoas, entre servidores, estagiários, colaboradores e despachantes ligados ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), começaram a ser julgadas nesta terça-feira (11/03), em Manaus, no processo que investiga um esquema milionário revelado pela Operação Sanguessuga, conduzida pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).

A investigação apontou a existência de um esquema criminoso responsável por fraudes na emissão de documentos de veículos beneficiados por incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

Segundo a polícia, servidores e despachantes teriam atuado juntos para emitir documentos de veículos sem a restrição obrigatória de circulação, permitindo que automóveis adquiridos com benefícios fiscais fossem enviados para outros estados de forma irregular.

Como funcionava o esquema

Veículos produzidos ou comercializados com incentivos fiscais da Zona Franca recebem isenção de ICMS e IPI, o que permite que sejam vendidos no Amazonas por valores mais baixos em comparação ao restante do país.

Por lei, esses veículos precisam permanecer circulando na região por um período determinado. No entanto, o grupo investigado teria fraudado documentos para retirar essa restrição, possibilitando a transferência e venda fora do estado.

De acordo com a investigação coordenada pela Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos, comandada pelo delegado Cícero Túlio, centenas de veículos teriam sido enviados ilegalmente para outros estados.

Apreensões e prejuízo

Durante a operação policial foram apreendidos:

mais de 30 veículos

milhares de documentos

equipamentos eletrônicos

centenas de lacres de placas, que também estariam sendo vendidos ilegalmente para grupos envolvidos em clonagem de veículos.

O prejuízo estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fraudes também em vistorias

As investigações também apontaram irregularidades no setor de vistoria veicular do Detran-AM. Segundo a polícia, procedimentos teriam sido burlados para permitir que veículos sem condições adequadas fossem liberados para circulação.

Possíveis penas

As audiências de instrução e julgamento ocorrem entre 11, 12 e 13 de março. Caso a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) seja aceita integralmente pela Justiça, os acusados podem receber penas que ultrapassam 20 anos de prisão.

Os investigados foram indiciados por diversos crimes, entre eles:

associação criminosa

corrupção ativa e passiva

inserção de dados falsos em sistema de informação

falsidade ideológica

crimes contra a ordem tributária

lavagem de capitais

uso de documento falso

tráfico de influência.

Operação também gerou investigação federal

As provas reunidas pela Polícia Civil foram compartilhadas com a Polícia Federal, que posteriormente deflagrou a Operação Francamente, em novembro de 2021, com o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão relacionados ao mesmo esquema.