A partir deste ano não será mais possível deduzir no Imposto de Renda (IR) a contribuição patronal paga pelo empregador doméstico.Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na Câmara dos Deputados.

O senador Reguffe (Podemos-DF), autor do projeto, diz que a tabela do IR já está defasada, a carga tributária é alta e não seria justo retirar esse benefício, que ajudaria inclusive na formalização dos empregos domésticos.

“É um projeto que prorroga por mais cinco anos a dedução no imposto de renda pela contribuição dos empregadores domésticos para a previdência social. Mas precisamos reduzir a carga tributária nesse país. Esse projeto incentiva a geração de empregos, incentiva as pessoas empregarem e mais do que isso, incentiva também a formalização desses empregos”, disse o senador Reguffe.

O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), porém, anunciou que o governo é contrário à proposta por envolver renúncia fiscal em um momento de aperto nas contas públicas. “É um projeto que trata de renúncia fiscal e o momento que o país tá passando por grandes dificuldades orçamentária e de receita, o governo tem a posição contrária ao projeto porque é uma balança e se nós quisermos exonerar uma folha de pagamento tem que mudar a base de arrecadação pra que não se perca tanto a arrecadação e ao mesmo tempo incentive a formalidade, a contratação e o empreendedorismo

Um pedido de urgência pode levar o projeto a ser apreciado diretamente pelo Plenário da Câmara no retorno dos trabalhos parlamentares em 2020.

Da Redação, com informações da Agência Senado