A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) instaurou um inquérito para apurar um caso de tortura contra um detento dentro da 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro, município localizado a 630 quilômetros de Manaus. O episódio veio à tona após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que o preso aparece sendo agredido e humilhado por outros custodiados.

As imagens, registradas pelos próprios detentos, mostram a vítima em situação de constrangimento e violência física. O estado de saúde do homem não foi informado pelas autoridades. A PC-AM informou, em nota, que diligências estão em andamento para identificar os envolvidos e dar suporte às medidas determinadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

O MPAM solicitou a transferência dos presos da unidade para garantir a integridade física dos custodiados. De acordo com o órgão, a 76ª Delegacia Interativa de Polícia já havia registrado ocorrências semelhantes. Em fevereiro deste ano, cinco presos foram denunciados por tortura e associação criminosa após um episódio de agressão dentro da mesma cela. A Justiça determinou a transferência dos acusados para unidades prisionais adequadas, medida que aguarda execução pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Outro caso foi registrado em agosto, e o processo de investigação ainda está em andamento. O Ministério Público informou que já apresentou parecer favorável à prisão de um suspeito apontado como mandante e à realização de busca e apreensão relacionada ao crime.

Durante inspeções realizadas nos dias 12 e 29 de setembro, o MPAM constatou a superlotação da carceragem da 76ª DIP, com número de detentos acima da capacidade prevista. A partir dessa constatação, o órgão recomendou à Seap a adoção imediata de providências para transferir os presos para estabelecimentos prisionais adequados, destacando que delegacias não devem ser utilizadas como presídios, conforme prevê a Lei de Execução Penal.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca identificar os responsáveis pelas agressões registradas em vídeo, enquanto o MPAM mantém o acompanhamento da situação para assegurar medidas de proteção e regularidade na custódia dos presos.

Veja a nota do MPAM na íntegra:

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, informa que já acompanha a situação dos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município e tem adotado as providências necessárias para garantir a integridade física dos presos e a regularidade das condições de custódia.

Em relação ao vídeo que circula nas redes sociais, o MPAM esclarece que não se trata de um fato recente. Conforme apurado junto à autoridade policial, a última ocorrência registrada na unidade envolvendo conflito entre presos ocorreu em agosto deste ano.

Antes disso, houve outro episódio semelhante em fevereiro.

Sobre o caso de fevereiro, o Ministério Público já ofereceu denúncia contra cinco envolvidos, que foram acusados pelos crimes de tortura e associação criminosa. Em relação a esses custodiados, já existe decisão judicial determinando a transferência deles para unidades prisionais adequadas, medida que aguarda apenas a efetivação pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Quanto ao episódio de agosto, a investigação segue em andamento na Delegacia de Polícia, e o MPAM já emitiu parecer favorável à prisão do suspeito apontado como mandante, bem como à realização de busca e apreensão.

Além disso, duas inspeções foram realizadas recentemente na 76ª DIP — a primeira, em 12 de setembro, pelo Ministério Público, e a segunda, em 29 de setembro, em ação conjunta entre o MPAM e o Juízo da Comarca. Em ambas, foi constatada a superlotação da carceragem, que abriga atualmente número de presos superior à sua capacidade.

Diante dessa situação, o MPAM expediu recomendação à Seap para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos custodiados para unidades prisionais adequadas, reiterando que a delegacia não deve ser utilizada como presídio, conforme determina a Lei de Execução Penal.

O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento das medidas determinadas e permanece vigilante quanto às condições de custódia e à preservação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.

Veja vídeo: