A Prefeitura de Manaus, por meio da Casa Civil, decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, os dias 25 de outubro (sexta-feira), data posterior ao feriado do aniversário de Manaus, e 28 de outubro (segunda-feira), em decorrência ao Dia do Servidor Público municipal.
Conforme publicado no Diário Oficial de Manaus (DOM) nesta quarta-feira (16), estão ressalvadas as atividades essenciais do município assim definidas em lei.
O Decreto delega aos gestores das unidades que integram a Administração Pública Municipal competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas nos dias 25 e 28 de outubro, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.
E determina à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) a organização de banco de horas relativo ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.
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