O Procon de São Paulo informou, nesta segunda-feira (1), que enviou uma notificação à Latam em que pede esclarecimentos sobre o uso de “banheiros premium” em aeronaves da companhia.

Na prática, os sanitários localizados na parte da frente do avião só poderiam ser utilizados pelos passageiros das primeiras fileiras ou de classes superiores.

Segundo o órgão de fiscalização, a cabine Premium Economy é divulgada nos sites oficiais da empresa como uma experiência diferenciada em aeronaves de um corredor, em que oferece mais espaço, assentos ergonômicos, apoio de cabeça ajustável e bloqueio do assento central.

O fato, ainda de acordo com a notificação, “reforça o caráter exclusivo do serviço mediante pagamento adicional, o que evidencia a ligação entre a oferta diferenciada e a restrição do uso dos sanitários dianteiros.” 

Para o Procon, a prática pode violar princípios de dignidade, igualdade e isonomia, além de afrontar o direito à adequada prestação de serviços.

Além disso, o órgão deu um prazo de dez dias corridos para a Latam apresentar justificativas técnicas, operacionais e sobre a comunicação com os consumidores.

Caso o atendimento à notificação não seja cumprido no prazo, a companhia aérea pode sofrer sanções previstas no Código do Consumidor como multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença e outras penalidades.

Procurada pela CNN Brasil, a Latam informou que prestará os devidos esclarecimentos.

A empresa disse também que “segue a prática mundial de uso de toaletes por cabine, garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da ANAC e a legislação brasileira aplicável.”

“Em situações específicas, como atendimento a passageiros com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo, a tripulação pode autorizar o uso por outros clientes”, finaliza a companhia em nota oficial.