A Ouvidoria Municipal e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) começou a notificar nesta segunda-feira, 10/12, os comércios da capital, como bares, restaurantes e postos de gasolina, que vendem cigarros no varejo para que sigam os preços estabelecidos na tabela fixada pelos fabricantes. O objetivo é coibir abusos por parte dos comerciantes.

Segundo o coordenador do Procon, Rodrigo Guedes, o órgão recebeu diversas denúncias de que estabelecimentos estariam cobrando acima dos valores estipulados pelo fabricante. Ele explica que, segundo o artigo 220 do decreto nº 7.212/2010, o comerciante é obrigado a seguir os valores que constam na tabela.

“Os preços sugeridos para a venda de refrigerante, chocolate, iogurte e sorvete, por exemplo, podem ser comercializados com valores diferentes daqueles indicados pelos fabricantes, pois não há nenhuma norma que estabelece o contrário. Já o caso do cigarro é diferente. O estabelecimento é obrigado, por lei, a cobrar exatamente os valores sugeridos na tabela do fabricante”, explica.

O coordenador destaca ainda que a tabela informativa deve estar situada em local de fácil visualização do consumidor. “O decreto em vigor estabelece que os varejistas devem afixar e manter a tabela num local visível ao público. Estamos realizando essa blitz educativa nos estabelecimentos e vamos fiscalizar “, disse.

A legislação estabelece que os fabricantes e varejistas devem ter a documentação comprobatória da entrega e recebimento da tabela, sendo de responsabilidade dos estabelecimentos comerciais afixá-las  e mantê-las em local visível ao consumidor.

Os consumidores que se sentirem lesados podem denunciar o fato através do telefone 0800 092 0111 ou procurar a própria sede na rua Afonso Pena, nº 37, bairro Praça 14 de Janeiro.