Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei nº 154/18 de autoria do vereador Professor Wambert (PROS) que consolida dispositivos relativos à instituição da passagem escolar no Município de Porto Alegre, acrescentando o Diretório Nacional de Estudantes (DNE) no rol de entidades autorizadas a emitirem a carteira estudantil de passagens.

De acordo com o parlamentar, a proposta se justifica “por ser plenamente meritória, na medida em que essa entidade, atuando em todo o território nacional, se apresenta hoje como a melhor e principal entidade estudantil em defesa dos seus interesses e voltada a prestar apoio e assistência aos estudantes de todos os níveis de escolaridade”. Wambert considera ainda que os estudantes têm um importante papel e uma função imprescindível para a construção da nação. “Nesse contexto, o movimento estudantil e a busca pela defesa de seus interesses e direitos assumem iniciativa primordial, da qual as entidades representativas de estudantes encontram no DNE um de seus principais expoentes”.

No projeto, o vereador também pede a inclusão do DNE como entidade representativa estudantil, sem que haja exclusão de demais movimentos e entidades já autorizadas para a realização da atividade descrita.