Operadores deverão apresentar os micro-ônibus na sede da autarquia municipal, segundo cronograma pré-estabelecido. A verificação atende requisito para renovação por mais seis meses de Contrato Precário e Temporário dos modais de transporte além de visar a melhoria dos serviços prestados aos usuários.

Entre os critérios a serem atendidos estão a apresentação dos documentos de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cópia de contrato, certidão negativa de débitos, além de laudo de opacidade vigente. Os veículos com mais de 10 anos de fabricação devem apresentar laudo técnico emitido por empresa credenciada que certifique as condições mecânicas.

O IMMU informa ainda que a realização da vistoria, bem como a aprovação, não garante direito adquirido para renovação do contrato sendo apenas etapa prévia de controle da autarquia.

Caso seja constatada a falta do contratado na data prevista para a vistoria, o permissionário deverá justificar a ausência no prazo de 48 horas sob pena de suspensão ou cancelamento da autorização.

Outros pontos a serem verificados são os itens indispensáveis para a continuidade do serviço como insulfilm adequado, padronização de numeração, contrato e cor.