O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou proposta, na forma de requerimento, para que seja encaminhada indicação ao governador, cobrando medidas emergenciais para atendimento a população indígena, no âmbito do estado do amazonas, enquanto pendurar o estado de calamidade estadual em decorrência da pandemia do covid-19. A proposta foi protocolizada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), durante sessão ordinária virtual realizada na manhã desta quarta-feira (22).

Entre as medidas emergenciais, o deputado Sinésio Campos sugere ao Governo do Estado a imediata aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além da garantia de testagem rápida para os casos suspeitos do Covid-19. Outro ponto prioritário deverá ser a organização de atendimento e acompanhamento diferenciado de casos envolvendo indígenas, com planejamento estruturado, em cooperação com os estados e municípios, de acordo com a necessidade dos povos, incluindo oferta emergencial de leitos hospitalares e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “As propostas objetivam o fortalecimento à saúde indígena em razão da calamidade pública estadual, em decorrência da pandemia do covid-19, que pode levar a dizimação de população diante da ausência de atendimento de saúde e mesmo a superlotação e sobrecarga do sistema público de saúde. Defendo que seja preciso que o Estado do Amazonas, se previna de todas as formas, inclusive para atender às etnias que estão infectadas”.

O parlamentar propõe também a aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea; contratação emergencial de profissionais da saúde voltados à reforçar a saúde indígena; aquisição de ambulâncias, para transporte de indígenas das comunidades até a unidade de atendimento de saúde mais próxima ou transferência para outras localidades, caso haja necessidade; medicações que combatem o covid-19, entre outras medidas.

O deputado justifica que levando em consideração o quadro pandêmico do Covid-19, se faz necessário à implementação de medidas econômicas e sanitárias urgentes, dada à exposição das diversas etnias que habitam o estado do Amazonas, o modo de vida comunitário que caracteriza os povos indígenas, pode facilitar uma rápida propagação do Covid-19 nos territórios indígenas caso não haja controle na profusão de contaminação e a prevenção apropriada que assegurem a saúde e a vida dos povos indígenas. “Por tudo isto, e considerando altamente relevante para minimizar os impactos da Covid-19 dos povos indígenas no âmbito do estado do Amazonas estamos apresentando a recomendação de implementação das medidas”.

Sinésio Campos destaca ainda a proposta vem invocar a Lei Federal nº9.836/99 complementou a Lei nº 8.080/90, criando no Sistema Único de Saúde – SUS brasileiro um Subsistema de Atenção à Saúde indígena, organizando-o em Distritos Sanitários Especiais indígenas – DSEI. Essa lei cria o relacionamento entre o subsistema de saúde e os órgãos responsáveis pela política indigenista; permite uma atuação complementar por parte de Estados, Municípios e Organizações não governamentais; determina a necessidade de diferenciação. “As ações articuladas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas tem contexto emergencial para melhoria da saúde indígena no Estado”.

Aprovado auxílio emergencial aos povos indígenas.doc

Com informações da assessoria.