O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (22) a análise de uma ação que pode ter impacto direto nas eleições de 2026. A ministra Cármen Lúcia votou por derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, para limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até o dia 29 de maio, com a avaliação de uma contestação à nova versão da Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.

Para a ministra, as alterações “estabelecem cenário de patente retrocesso” e devem ser consideradas inconstitucionais por violarem princípios essenciais da República, como os da probidade administrativa e moralidade pública.

“O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano.”

“Não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”, escreve Cármen Lúcia.

Julgamento

O Supremo começou a julgar nesta sexta-feira (22) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona as modificações promovidas na Lei da Ficha Limpa.

A principal discussão gira em torno das mudanças que podem reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados, permitindo que retornem mais rapidamente à disputa eleitoral.

A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão das alterações na legislação. A sigla argumenta que as novas regras enfraquecem os mecanismos de combate à corrupção e facilitam o retorno de políticos ao processo eleitoral antes do cumprimento integral das punições.