O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar a liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que permanecerá preso após descumprir medidas cautelares em novembro de 2024. A decisão foi tomada no plenário virtual e deve ser concluída até esta sexta-feira (28), com os votos dos ministros restantes.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a defesa não apresentou argumentos convincentes para modificar decisões anteriores. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Ainda devem votar Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
A situação de Silveira se agravou após a violação do toque de recolher em dezembro, quatro dias depois de receber a liberdade condicional.
Segundo a defesa, ele teria saído por uma emergência médica, mas os registros da tornozeleira eletrônica mostraram que, após passar pelo hospital até 00h44, o ex-deputado se dirigiu a um condomínio em Brasília, onde permaneceu até quase 2h da manhã. Essa omissão foi um dos fatores que levaram à decisão desfavorável ao ex-parlamentar.
No mês passado, Daniel Silveira solicitou uma saída temporária para visitar a família durante a Páscoa, mas o pedido foi negado por Alexandre de Moraes, que considerou sua conduta inadequada.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. Ele está detido desde fevereiro de 2023 e sua situação jurídica continua sendo acompanhada de perto pelo tribunal.
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