O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta (01) a análise de um novo julgamento sobre a adoção da linguagem neutra em escolas. A ação, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, está sendo conduzida no plenário virtual da Corte e será decidida até o dia 11.
O caso envolve uma lei municipal de Votorantim (SP) que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade , e tem gerado debates sobre os limites da legislação municipal em questões pedagógicas.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), que questionam a constitucionalidade da lei municipal de Votorantim.
Sancionada em maio de 2023, a lei, proposta pelo vereador Cirineu Barbosa (PL) e pelo ex-vereador Thiago Schiming (PSDB), proíbe a utilização de expressões de gênero neutro nas instituições de ensino. A norma defende o aprendizado da língua portuguesa “conforme a norma culta e as orientações legais de ensino”, determinando, no Art. 2º, que o uso de linguagem que “corrompa as regras gramaticais” seja proibido em ambientes educacionais formais.
A linguagem neutra, ou linguagem inclusiva, é um movimento linguístico que busca adaptar a língua portuguesa para tornar-se mais inclusivo em relação ao gênero, evitando flexões masculinas ou femininas. Entre as adaptações propostas estão o uso de desinências neutras, como “-e” no lugar das desinências tradicionais “-o” e “-a” para se referir a pessoas de todos os gêneros.
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