O Superior Tribunal Militar (STM) deu um passo decisivo nesta quinta-feira (18) ao aceitar a representação que pede o julgamento de declaração de indignidade e a consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco militares de alta patente. A decisão, proferida pelo ministro relator José Barroso Filho, marca o início de um rito que pode retirar títulos e prerrogativas militares do grupo. Além de Bolsonaro (Capitão da Reserva), o processo envolve figuras centrais de seu governo como Almir Garnier (Almirante de Esquadra); Augusto Heleno (General de Exército); Paulo Sérgio Nogueira (General de Exército) e Walter Souza Braga Netto (General de Exército).

A ação foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), fundamentada nas condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à tentativa de golpe de Estado. Embora esse tipo de representação seja tradicionalmente feito pela Procuradoria-Geral Militar, o ministro Barroso Filho validou a iniciativa da parlamentar.

“O tema em questão se insere em matéria de interesse público relevante, motivo pelo qual constata-se a legitimidade da deputada federal em provocar as instâncias responsáveis”, destacou o magistrado em seu despacho.

O ministro ressaltou que o objetivo do STM não é refazer o julgamento criminal — uma vez que as condenações no STF já transitaram em julgado —, mas sim analisar se a conduta dos oficiais fere o Estatuto dos Militares.

O foco do tribunal será avaliar as consequências éticas e morais dos atos praticados. O julgamento busca determinar se o crime cometido é incompatível com a honra e o prestígio do oficialato brasileiro. Caso o STM julgue os réus “indignos”, eles perdem oficialmente suas patentes.

Com a admissão do processo, a Procuradoria-Geral de Justiça Militar foi oficialmente acionada para se manifestar sobre o caso. O órgão terá um prazo legal para apresentar seu parecer antes que o julgamento prossiga na Corte Militar.