O então presidente da Câmara de Manaquiri também foi responsabilizado por nomear, de forma irregular, servidor sem formação acadêmica para cargo superior; não apresentar de atas das sessões legislativas e não descontar ausências injustificadas de vereadores do legislativo.

Gestores com contas regulares com ressalvas

Durante a reunião ordinária o Pleno do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-gestor da Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), em 2019, e recomendou à Prodam que cumpra com maior rigor as disposições normativas em relação à prestação de contas técnicas junto ao TCE-AM.

O ex-presidente da Câmara de Autazes, vereador Emilson Sales de França, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2018 julgadas regulares com ressalvas e multa de, aproximadamente, R$ 15,4 mil. O vereador atrasou remessas de envio do informe mensal entre os meses de janeiro e agosto e cometeu irregularidades em processos licitatórios de contratações.

Outro gestor do interior amazonense, o ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Amintas Junior Lopes, foi punido em R$ 4,5 mil por impropriedades nas contas apresentadas em 2015.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. A subprocuradora Elissandra Monteiro representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Próxima sessão no dia 29/10 (quinta-feira)
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, anunciou a 35ª Sessão Plenária para a próxima quinta-feira (29), às 10h, no Plenário Virtual com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Tribunal.