MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, por unanimidade, derrubar a anulação do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para os cargos de Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Jornalista. A decisão, que ocorreu nesta quarta-feira, 11, concedeu segurança parcial a um Mandado de Segurança apresentado por candidatos aprovados, invalidando o ato do ex-presidente da CMM, David Reis, que previa a anulação integral do certame.

de forma unânime, que o concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) continua valendo para os cargos de Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Jornalista. A decisão derruba o ato do presidente da Câmara, David Reis (Avante), que havia cancelado toda a seleção.

Os desembargadores entenderam que não havia erros graves o suficiente para justificar o cancelamento total das provas de nível médio e superior. Segundo a relatora do caso, desembargadora Vânia Campbell, os problemas apontados pela Câmara poderiam ser corrigidos de forma pontual, sem precisar anular todo o processo.

Durante o julgamento, realizaram sustentação oral os advogados Renan Taketomi e Frederico Veiga, além do Defensor Público Carlos Almeida atuando como custos vulnerabilis

A Justiça atendeu a um pedido dos candidatos aprovados, que entraram com uma ação para garantir seus direitos. No julgamento, foi destacado que manter o concurso protege o dinheiro público já investido e respeita os candidatos que se dedicaram aos estudos. Com isso, a anulação foi descartada para essas três funções, e as correções necessárias serão feitas apenas em casos específicos.