Após mais de oito horas de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), os juízes decidiram que concessão de licença de instalação para as obras do linhão de Tucuruí no Amazonas só será realizada após consulta aos povos Waimiri-Atroari. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (19) em Brasília. O início das obras, no entendimento do MPF, depende diretamente da consulta com respeito ao protocolo.

Apesar da maioria dos desembargadores terem votado contra a nulidade do leilão do empreendimento – defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) – todos reconheceram que os indígenas deverão ser consultados antes da próxima etapa do licenciamento ambiental. Isto porque o projeto corta terras indígenas no Amazonas.

O julgamento na 5ª Turma do TRF1 apreciou dois processos judiciais movidos pelo MPF que apontaram a ausência de consulta prévia, livre e informada dos indígenas em relação ao projeto.

Nas duas ações, a Justiça Federal em Manaus deu razão ao MPF, ordenando a anulação do leilão que teve como vencedora a concessionária Transnorte Energia para execução da obra e a anulação também da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Acusação injusta

Na última sexta-feira (14), um documento enviado pela Associação Comunidade Waimiri-Atroari (ACWA) ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, rebateu a acusação de serem apontados como principais obstáculos à efetivação da linha de transmissão Manaus – Boa Vista.

O documento destaca a existência de diversos dados oficiais na Funai que comprovam a disposição dos indígenas em colaborar com as etapas de estudos e levantamentos e abrir espaço para o diálogo com o governo e com os responsáveis pela obra.

“A única condição imposta pela Comunidade Indígena Waimiri-Atroari foi a de que seja respeitado o direito de consulta prévia”, reforça trecho da nota, assinada pelo diretor gerente da ACWA, Mario Parwe Atroari.