O deputado federal André Janones (Avante-MG) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A sentença, segundo Moraes, é baseada na participação ativa de Débora nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, quando foi flagrada pichando a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF.
Janones ironizou a pena aplicada à mulher e sugeriu, com tom sarcástico, que a condenação foi branda.
“Pessoal, é um absurdo o que acabou de acontecer no STF. Peço que vocês me ajudem a denunciar o senhor Alexandre de Moraes, o ministro do STF, que acaba de dar uma decisão absurda, condenando a senhora Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. Isso mesmo, só 14 anos de prisão. Como se a Débora tivesse tentado matar uma pessoa, como acontece todos os dias no nosso país. Não! A Débora foi muito além, senhor ministro Alexandre de Moraes”, declarou Janones em um vídeo publicado nas redes sociais.
Janones também acusou Débora de invadir as sedes dos Três Poderes para apoiar um suposto regime com “poderes ilimitados” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o “fim da democracia”.
No entanto, não há imagens que comprovem a entrada da mulher nos prédios públicos. As fotos divulgadas até o momento mostram apenas sua presença na Praça dos Três Poderes, local onde pichou a escultura.
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou seu voto na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que imputou a Débora os mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro e outros 33 denunciados pelo suposto planejamento de um golpe de Estado. Entre os delitos estão:
Moraes afirmou que as imagens captadas pela imprensa comprovam que Débora teve “ativa contribuição nos atos antidemocráticos”, que tinham como objetivo “abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”. Ele também destacou que a cabeleireira aparentava “orgulho e felicidade” ao pichar a escultura, que simboliza o Poder Judiciário brasileiro.
A defesa de Débora contestou a decisão, argumentando que não havia elementos concretos que provassem sua participação em um golpe de Estado. Entretanto, Moraes sustentou que o crime foi cometido de forma “multitudinária”, ou seja, em meio a uma multidão, o que torna possível a responsabilização coletiva dos envolvidos. Essa tese tem sido validada pelo STF em outros processos relacionados ao 8 de janeiro.
Outro ponto abordado pelo ministro foi a suposta destruição de provas por parte de Débora. A Polícia Federal afirmou que não encontrou “conversas relevantes” nos aplicativos de mensagens da mulher no período entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023. Para a PF, essa falta de dados é um “indício” de que ela teria apagado informações cruciais para a investigação.
Débora está presa preventivamente desde março de 2023, após ser alvo da 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos nos atos antidemocráticos. Ela é mãe de dois filhos e aguarda a definição final de sua condenação, que será analisada até o dia 28 de março pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
