O julgamento de Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi adiado nesta segunda-feira (23) no Rio de Janeiro. A defesa do ex-vereador Dr. Jairinho, um dos réus no processo que investiga a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, abondonou o plenário. A nova data foi estabelecida para 22 de junho deste ano. A prisão de Monique, a outra ré, foi relaxada.

A juíza Elizabeth Machado Louro negou o pedido de adiamento do júri popular apresentado pela defesa do ex-vereador. A defesa alegava problemas no acesso as provas. Após o indeferimento, o julgamento seguia normalmente.

No entanto, os 5 defensores de Jairinho presentes no plenário manifestaram o desejo de abandonar o júri, o que  inviabilizaria o julgamento porque o réu não pode ficar sem defesa.

A magistrada considerou a manobra “uma interrupção indevida do recurso processual, em franco desrespeito à orientação advinda do STF”. Diante disso, a juíza determinou a condenação dos cinco advogados da defesa ao ressarcimento dos prejuízos causados pelo adiamento do julgamento.

De acordo com a magistrada, os pontos levantados pela defesa no início da sessão já haviam sido discutidos em uma reunião prévia entre as partes, realizada antes do início do julgamento. Segundo a juíza, naquele encontro, os advogados teriam concordado com os termos do júri, inclusive com os prazos estabelecidos para a análise dos materiais do processo.

Elizabeth Machado Louro também ressaltou que outras alegações apresentadas pela defesa já foram analisadas pela Justiça anteriormente, como a suposta fraude em laudos periciais utilizados ao longo da investigação, argumento que já havia sido rejeitado em decisões anteriores.

Após a decisão da defesa, o promotor Fábio Vieira manifestou profunda tristeza e lamentou a opção dos advogados de Dr. Jairinho de abandonar o plenário durante a sessão do júri. Segundo ele, a saída da defesa causa prejuízo ao andamento do julgamento e desrespeita a seriedade do Tribunal do Júri.

Já o assistente de acusação, Cristiano Medida na Rocha, afirmou que a conduta adotada pela defesa não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Diante da possibilidade de nova ausência dos advogados nas próximas sessões, ele pediu que a Justiça nomeie a Defensoria Pública para atuar na defesa do ex-vereador, a fim de garantir a continuidade do julgamento e evitar que a situação volte a se repetir.

A juíza responsável pelo caso classificou como inadmissível o abandono do plenário pelos advogados de defesa do ex-vereador Dr. Jairinho. Na decisão, a magistrada declarou que a conduta dos patronos configura ato atentatório à dignidade da Justiça, com fundamento em dispositivos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.

Entre as medidas adotadas, foi ordenado o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acompanhado de cópia da ata da sessão, para que sejam apuradas possíveis infrações éticas e adotadas as providências cabíveis.

A magistrada também determinou o envio de ofício à presidência do Tribunal de Justiça, com levantamento das despesas arcadas pelo Estado em razão da sessão interrompida, com o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário. Entre os gastos citados estão os custos com deslocamento de membros do Ministério Público e seus assessores, jurados, serventuários da Justiça, pelo menos 13 testemunhas, policiais militares, funcionários terceirizados de limpeza e copa, além de despesas com cabine de som e consumo de energia elétrica.

Na decisão, a juíza ainda solicitou que fosse oficiado o ministro Gilmar Mendes a respeito do ocorrido.

O ex-vereador Dr. Jairinho e a mãe de Henry, Monique Medeiros, respondem por homicídio triplamente qualificado, além de outros crimes relacionados ao caso que chocou o país, em março de 2021.