Acadêmicos da Faculdade ESBAM, em Manaus, denunciaram na noite de quarta-feira (14) que foram impedidos de entrar na institutição para assistir às aulas. A manifestação acabou gerando um tumulto nas dependências da unidade. Segundo relatos, seguranças da instituição barraram alunos devido a pendências financeiras. A advogada Camila Carvalho, especialista em Direito do Consumidor, explicou um pouco mais sobre a situação.

Nas redes sociais, vídeos mostram os alunos protestando e a situação acabou precisando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

“Está tendo muita repercussão nas redes sociais. Uma faculdade aqui em Manaus impediu o acesso dos alunos por conta de inadimplência nas mensalidades. E aí você pode se perguntar, mas isso é legal? E eu estou aqui para te afirmar que não, isso não é legal, isso é uma prática abusiva da faculdade e totalmente ilegal”, começou a advogada. 

Os alunos questionaram a decisão da faculdade de impedir o acesso, afirmando que houve constrangimento. A advogada Camila reafirmou que a prática é ilegal.

“É ilegal que a faculdade negue acesso dos alunos em virtude de inadimplência nas mensalidades. A faculdade não pode fazer isso, ela não pode te impedir de ter acesso à instituição, de participar das provas e outras atividades pedagógicas. E isso está na lei 9870 de 1999.″, explicou. 

“As instituições de ensino superiores estão proibidas de aplicar penalidades pedagógicas, tais como suspender o acesso dos alunos às aulas, reter documentações, isso não é legal. Mas atenção, vale ressaltar que a faculdade pode te cobrar por conta de inadimplência. O que ela não pode fazer é impedir o teu acesso na instituição”, completou. 

Ainda conforme a advogada, a “rematrícula pelo não pagamento também pode ser recusada, ou seja, se o aluno ficou devendo o semestre passado e está querendo realizar a rematrícula”.

“Se você não quitar esse débito, a faculdade pode perfeitamente impedir a rematrícula. O que ela não pode fazer é, durante o curso do semestre, te impedir de acessar a instituição por conta de débitos”, finalizou.

Veja vídeo: