Texto passará por análise da Câmara dos Deputados
O cadastro vai identificar e reconhecer oficialmente as vítimas de deslocamento forçado ...
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Propostas vão para o plenário sem passar por comissões temáticas
Pena será de detenção de seis meses a dois anos e pode ...
Medida vai a sanção do presidente Lula
